O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 30 de setembro de 2024, prevendo uma Receita Total de R$ 52,6 bilhões, para despesas e receitas, o que representa um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. As projeções levam em conta a inflação e o PIB, sem aumento da carga tributária, e incluem a aplicação de medidas fiscais do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), além de estratégias para atrair novos investimentos.
A proposta mantém o equilíbrio das contas públicas, sem elevação de impostos, e foca na continuidade das políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
Investimentos históricos em educação e saúde
A Educação receberá 27,18% das receitas de impostos, o maior percentual da história de Santa Catarina, com um investimento de R$ 11,4 bilhões. A Saúde terá 14,28% da receita destinada, totalizando R$ 6 bilhões. Ambos os percentuais estão acima dos mínimos constitucionais.
Defesa Civil e segurança com aumento de recursos
O orçamento da Defesa Civil será de R$ 281 milhões, um acréscimo de 137% em relação a 2024. Esses recursos são destinados à prevenção e gestão de desastres climáticos. A Segurança Pública também terá um investimento significativo, com R$ 3,8 bilhões destinados a ações e custeio.
Estruturação de obras e programas de infraestrutura
O Programa Estrada Boa, voltado para a revitalização de rodovias, terá um orçamento de R$ 1,05 bilhão. Além disso, o estado pretende captar mais de R$ 1,1 bilhão em contratos com o BNDES e Banco Mundial, direcionados para obras e desenvolvimento do estado.
Conclusão do planejamento para 2025
Com a proposta orçamentária em análise na Alesc, o Governo do Estado reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, equilibrando receitas e despesas para garantir o bem-estar da população de SC.
